Agentes de trânsito dos
Estados da Paraíba, Pernambuco, Bahia, Ceará, Pará e do Distrito Federal
participaram, nesta sexta-feira (23), de seminário
para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/A, de 2011. A matéria
busca reconhecer e regulamentar a profissão de agentes de, em âmbito municipal.
O evento aconteceu no plenário José Mariz, na Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB).
A convocação para o seminário foi do deputado federal
Efraim Filho (Democratas), relator do projeto na Comissão Especial da Câmara
dos Deputados. Também estiveram presentes os deputados federais Hugo Mota
(PMDB), autor da PEC 55/2011 no Congresso Nacional; e Nilda Gondim (PMDB), que
também compõe a comissão; o deputado estadual João Gonçalves (PEN); o chefe da
Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran, major Rochester Vale, que
representou o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima,
e o superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho; o presidente
da Associação dos Servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana de João
Pessoa (Semob), Ricardo Novaes; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF
(Sindidetran), Eider Marcos Almeida, do presidente da Ong Educar para o
Trânsito Educar para Vida - ETEV Luiz Carlos entre outras autoridades.
O autor da proposta, o deputado Federal Hugo Motta,
ressaltou que a PEC 55 nasceu a partir da reivindicação de agentes de trânsito
da Paraíba. “Foi a partir dessas discussões, que decidimos elaborar a PEC 55,
que passou a ser de conhecimento nacional, mobilizando a categoria em todo o
Brasil.
De acordo com o relator do projeto o deputado Efraim
Filho, a PEC 55 busca fortalecer a categoria de agentes de trânsito, responsáveis
pela fiscalização e engenharia de uma das áreas mais importantes da
administração pública, que é a mobilidade urbana. Ainda segundo ele, o debate em torno da regulamentação da
profissão ocorre em conformidade com as manifestações populares, que reivindicam
uma fiscalização rigorosa para o devido cumprimento da Lei Seca, entre outras
legislações que visam assegurar um trânsito melhor e mais seguro.
“Foi uma honra para a Paraíba ser protagonista desse
debate. Neste seminário foram apresentadas importantes sugestões para a
categoria, que serão analisadas por este relator. A regulamentação dessa PEC vem a trazer a
profissionalização e regulamentação desses prestadores de serviço público, em âmbito nacional”, finaliza Efraim Filho.
União, Estados e Municípios
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF
(Sindidetran), Eider Marcos Almeida, defendeu a unidade do Poder Executivo em
suas três esferas, União, Estados e Municípios em torno da regulamentação da
categoria dos agentes de trânsito. “O que precisamos é de uma organização no
sentido de envolver a gestão nesse processo. Para isso, é importante o feedback com os órgãos executivos. É preciso
ouvi-los para saber se isso vai trazer uma melhor valorização do serviço desses
profissionais, principalmente nos quesitos treinamento e profissionalização,
pois, todo servidor público precisa de capacitação continuada, e essa
legislação prioriza isso”, disse.
Paraíba apóia a luta dos agentes de trânsito
O major Rochester Vale afirmou que o Governo da Paraíba
apóia a iniciativa em favor da PEC 55. Ele, que também é coordenador da
Operação Lei Seca no Estado, argumentou que a valorização dos agentes de
trânsito favorecerá a diminuição dos acidentes e, consequentes, mortes nas vias
urbanas.
“Estamos todos juntos nesta luta! É preciso
institucionalizar as funções de cada um dos agentes, que são os responsáveis
por administrar o trânsito no Brasil, que é um dos mais violentos entre todos
os países. Vejo essa proposta como algo importante, eficaz, que chega a boa
hora, quando a sociedade começa a atentar para a importância da mobilidade
urbana e de legislações como a Lei Seca”, argumentou o major.
PEC 55 tem apoio do terceiro setor
Na ocasião o presidente da ONG
Educar para o Trânsito Educar para Vida- ETEV Luiz Carlos falou da importância
dessa PEC 55, “para diminuir a violência no trânsito brasileiro, temos que
adotar a formula: EEFTP – Educação; Engenharia; Fiscalização; Transporte e
Punição. Temos acompanhado avanços na engenharia (duplicações, passarelas),
avançamos na fiscalização (Lei Seca) e avançamos na punição nos últimos meses a
Paraíba tem dado exemplo (julgando e condenado criminosos do volantes), mas
infelizmente estamos parado na priorização do transporte público e muito parado
na educação para o trânsito. Portanto acredito que com a PEC 55 iremos ter mais
capacitação para os agentes de trânsito e isso significa dizer, que teremos
profissionais mais preparados e educados para educar os condutores e
pedestres”, finaliza Luiz.
Próximas etapas
Mais dois seminários ainda serão realizados para discutir
a PEC 55-A, em Cuiabá (MS) e em Brasília. O deputado Efraim Filho ainda
prometeu apresentar o relatório sobre a proposta à Comissão Especial da Câmara
dos Deputados, em data próxima a 23 de setembro, Dia do Agente de Trânsito.
Se aprovada pela comissão, a proposta será encaminhada
para apreciação em dois turnos, na Câmara dos Deputados. Para ser colocada em
prática, a PEC ainda dependerá de tramitação e aprovação do Senado Federal.
Como a matéria é de competência do Poder Legislativo, ela não precisará de
sanção presidencial.
Ascom
ONG ETEV
Fotos: ETEV
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